O Plenário da Alepe aprovou nesta segunda, em primeira discussão, a proposta que fixa prazos de prescrição para os processos conduzidos pelo Tribunal de Contas do Estado. O texto estabelece que agentes públicos, como prefeitos e secretários, podem sofrer punições e multas por omissões ou atos realizados durante a gestão, mas apenas pelo prazo de até cinco anos contados da entrega da prestação de contas ou da constatação da irregularidade. 

A matéria também estabelece um escalonamento das multas, hoje fixadas em 30% dos vencimentos anuais do cargo ocupado. Com a mudança, os valores passam a variar de 6% a 30%, de acordo com o caso. A norma ainda cria um plenário virtual para os julgamentos das contas e permite implantar uma mesa de conciliação para solucionar conflitos. O texto foi aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça que altera a Lei Orgânica do TCE. A proposição aglutina a proposta do Tribunal de Contas com outros dois projetos de lei apresentados pelo deputado Antônio Moraes, do PP.

João Paulo, do PT, abordou as ameaças à democracia presentes nas interações de usuários e grupos de extrema direita nas redes sociais. O parlamentar lembrou o episódio envolvendo Elon Musk, dono da rede X, o antigo Twitter, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na semana passada, Musk fez uma postagem atacando o magistrado em resposta à decisão de Moraes de incluir o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais. João Paulo analisou a reação dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao embate entre Musk e o ministro do STF. “Há um aspecto de pura delinquência na negação da verdade. É quando se trata de desqualificar a Justiça brasileira, levando à população a versão errada, de que o STF persegue Bolsonaro. Bolsonaro é perseguido pelos seus próprios fantasmas, sua própria cosmovisão. A suprema corte apenas reage a um criminoso.”

A deputada Socorro Pimentel, do União, registrou uma indicação de autoria dela, direcionada à governadora Raquel Lyra, visando à descarbonização do polo gesseiro do Araripe. A proposta busca viabilizar a isenção do ICMS para a aquisição dos equipamentos destinados à instalação do sistema de queima de gás natural nas indústrias do setor. A parlamentar ressaltou que a atuação para a descarbonização vai além da mera redução do desmatamento, enfatizando a importância econômica e sustentável do mercado gesseiro. “Precisamos estabelecer novas parcerias e estratégias para garantir a infraestrutura necessária e a viabilidade econômica do processo, atraindo novos negócios para Pernambuco e impulsionando o desenvolvimento regional.”

Luciano Duque, do Solidariedade, fez um apelo ao Governo do Estado e à Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para que intensifiquem as patrulhas policiais nos bairros da cidade. Segundo o deputado, é preocupante a escalada da violência em localidades como o bairro Vila Bela e arredores. Duque lembrou avanços na gestão dele como prefeito, inclusive com a aquisição de viaturas para a Guarda Municipal. “E até hoje nem tem sistema de segurança de câmeras como também essas viaturas não estão servindo para essa ação tão importante que deixamos como prioridade para ser atendido esse bairro, o bairro de Vila Bela e outros bairros de Serra Talhada.”

 O Dia Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, celebrado em 19 de abril, foi destacado por Doriel Barros, do PT. A comemoração, instituída em 2019, originou-se de projeto de lei do próprio parlamentar. Ele ressaltou a importância desse setor e afirmou que 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são resultado da atuação do segmento. “Sem os trabalhadores e trabalhadoras rurais não haveria o cultivo da cana. Sem os trabalhadores e trabalhadoras rurais Não existiria, no Agreste, a produção de alimentos chegando na mesa do nosso povo.”

Doriel Barros também comentou ter participado, nesta segunda, da abertura da 7ª edição do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco.

João Paulo Costa, do PCdoB, manifestou preocupação com as condições das estradas pernambucanas. O parlamentar disse ter ficado impressionado com a precariedade da PE-304, que, segundo ele, é um dos principais trajetos para escoamento da produção do município de Tabira, no Sertão do Pajeú. Ele pediu que o Governo do Estado tenha um olhar especial para a requalificação da rodovia.